Justiça recebe denúncia contra Moisés Souza e mais seis por trama contra membros do MP e Tjap

  • Judiciário recebeu a denúncia contra Moisés Souza e outras seis pessoas investigadas pelo Ministério Público
    Judiciário recebeu a denúncia contra Moisés Souza e outras seis pessoas investigadas pelo Ministério Público
  • Ex-deputado Moisés Souza seria o principal interessado no plano contra membros do MP/AP e Tjap
    Ex-deputado Moisés Souza seria o principal interessado no plano contra membros do MP/AP e Tjap
Os acusados têm dez dias para apresentar defesa por escrito, a partir do recebimento da denúncia.

A juíza Luciana Barros de Camargo, da 2ª Vara Criminal de Macapá, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AP) contra o ex-deputado estadual Moisés Souza e outras seis pessoas, acusadas de fazerem parte de uma trama para incriminar e desqualificar membros do MP/AP e do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

Segundo a denúncia, entre os anos de 2015 e 2016, Afonso Ismael Alves Bentes de Sá, Renato Honório de Carvalho, orientado e instruídos por Moisés Souza, Arnóbio Flexa Nascimento, Rodrigo da Silva Utzig, Ricardo de Almeida Barbosa e Hercílio de Azevedo Aquino, registraram diversas atas notariais e escrituras públicas, em cartórios de Brasília (DF), de Belém (PA) e de Macapá, relatando fatos inverídicos com o intuito de prejudicar a desembargadora Sueli Pini (então presidente do TJAP), o procurador de Justiça Márcio Augusto Alves e os promotores de Justiça Afonso Guimarães, Roberto da Silva Álvares e Ivana Cei, esta, então procuradora-geral do MP/AP.

De acordo com a denúncia, relatada em 35 páginas, no ano de 2011, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, recebeu uma denúncia intitulada “Grave Denúncias sobre Transporte Público de Passageiros de Macapá-Amapá”. A Promotoria de Defesa da Cidadania instaurou Ato de Investigação Preliminar para apurar a denúncia.

Em junho de 2013, outro documento chegou ao MP/AP, detalhando um suposto esquema criminoso dentro do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap), para fraudar planilhas de custos e, assim, conseguir reajuste no preço da tarifa praticada na capital.

O autor da denúncia foi Renato Honório de Carvalho, que ocupou o cargo de diretor-executivo do Setap entre 2007 e 2009. A investigação do MP/AP confirmou que as planilhas foram fraudadas e três pessoas foram denunciadas: o sócio de uma empresa de ônibus, a perita que simulou a planilha de preços e Renato Honório de Carvalho. O processo ainda está em tramitação na 4ª Vara Criminal de Macapá.

Ainda em 2013, relata a denúncia, o advogado Afonso Ismael Alves Bentes de Sá teria se apesentado espontaneamente à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e, ao promotor Afonso Guimarães, relatou fraudes e condutas criminosas dentro do sistema de transporte público de passageiros no Amapá, inclusive, com a participação de membros do Poder Judiciário.

Diante dos fatos narrados, o MP/AP instaurou um Procedimento de Investigação Criminal e Afonso alegou que estaria sofrendo ameaças, por esta razão, gostaria de sair do Amapá. No entanto, ele recusou ser incluído no programa de proteção à testemunha, mas temendo pela própria vida e da esposa, procurou a então presidente do Tjap, Sueli Pini, e pediu ajuda financeira para deixar o Estado.

A desembargadora Sueli Pini, de acordo com o que relata a denúncia apresentada pelo Ministério Público, teria ajudado Afonso financeiramente para que o mesmo pudesse mudar de endereço. Os promotores Afonso Guimarães e Ivana Cei também teriam ajudado, cedendo milhagens particulares para que Afonso e sua mulher pudessem viajar.

O advogado Afonso Bentes foi morar na capital federal, de onde, segundo os investigadores, passou a tentar obter vantagem financeira junto a membros do Ministério Público do Amapá e a desembargadora Sueli Pini. Sem sucesso, afirma a denúncia, Bentes passou a atribuir à Sueli Pini uma trama para incriminar o ex-desembargador Constantino Brahuna.

Bentes registrou reclamações contra os membros do MP/AP no Conselho Nacional do Ministério Público e uma denúncia contra a desembargadora Sueli Pini junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). Também foram protocoladas petições junto à Polícia Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, foram registradas as atas notariais, com o fim – segundo o MP/AP – de dar veracidade aos fatos narrados para incriminar os promotores de Justiça e a presidente do Tjap. De acordo com as investigações, o plano foi “minimamente arquitetado e executado por uma organização criminosa composta por, além de Afonso Bentes, Moisés Souza, Rodrigo Utzig, Ricardo de Almeida, Arnóbio Flexa, Hercílio Aquino e Renato Honório de Carvalho.

As investigações do Ministério Público apontam que as atas notariais foram registradas entre os anos de 2015 e 2016, por Afonso Bentes e Renato Honório. Os alvos eram os promotores Márcio Augusto Alves, Afonso Guimarães e Ivana Cei e a desembargadora Sueli Pini, que atuavam no combate à corrupção no Estado, inclusive na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), quando Moisés Souza foi presidente.

Pelas declarações prestadas e registradas nas atas notariais ideologicamente falsas, Afonso e Renato receberiam uma vultosa quantia, que, segundo as investigações, seria paga por Moisés Souza.

Os advogados Rodrigo Utzig e Hercílio Aquino seriam os responsáveis por fazer os pagamentos combinados entre Moisés Souza e Afonso Bentes e Renato Honório. Arnóbio Nascimento (chefe do Gabinete Militar da Alap quando Moisés era presidente) e Ricardo Barbosa (assessor parlamentar) agiam como interlocutores, segundo as investigações. Os dois teriam ido a Brasília participar de uma reunião para definir o teor das denúncias que seriam relatadas nas atas notariais. Eles também teriam acompanhado Afonso Bentes até o cartório de Brasília para se certificarem que o mesmo cumpriria sua parte no plano.

Reviravolta

Afonso cumpriu sua parte, porém, Moisés Souza não teria pagado o combinado. Depois de muitas cobranças aos interlocutores e sem receber o que foi prometido, Afonso decidiu desmentir as acusações e escancarar o plano para desmoralizar e incriminar os integrantes do MP/AP e do Judiciário.

Renato Honório, que também teria registrado atas notariais com declarações faltas, também não recebeu o combinado e, em 29 de fevereiro de 2016 e 3 de março do mesmo ano, esteve na Procuradoria da República no Amapá e revelou como ocorreram as negociações, os valores acertados, os objetivos e os atores envolvidos. Renato afirmou que fora prometido a ele R$ 250 mil e que Afonso receberia R$ 1,5 milhão, que seria dividido com Rodrigo Utzig.

No dia 31 de março de 2016, Afonso Bentes registrou uma nova ata notarial, desta vez retificando o que havia declarado nas atas anteriores, disse que agiu sob coação de um grupo criminoso e que tinha provas contra essas pessoas. A cópia do documento foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá, juntamente com provas sobre o esquema criminoso.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público no dia 1º de março deste ano, são apresentadas conversas entre os denunciados que comprovam a elaboração do plano para incriminar e desqualificar os promotores e a desembargadora.

Denúncia

Afonso Bentes foi denunciado por falsidade ideológica e organização criminosa. Moisés Souza é acusado de falsidade ideológica em concurso de pessoas, denunciação caluniosa em concurso de pessoas e organização criminosa. Contra Renato de Carvalho pesam as acusações de falsidade ideológica, denunciação caluniosa em concurso de pessoas e organização criminosa.

Arnóbio Nascimento, Rodrigo Utzig, Ricardo Almeida e Hercílio Aquino foram denunciados por falsidade ideológica em concurso de pessoas, denunciação caluniosa em concurso de pessoas e organização criminosa.

Na decisão, a juíza Luciana Barros de Camargo disse que “há prova razoável quanto à materialidade dos crimes de falsidade ideológica e denunciação caluniosa, os quais encontram base sólida em farta quantidade de documentos encartados ao bojo da presente denúncia...”

Os acusados têm dez dias para apresentar defesa por escrito, a partir do recebimento da denúncia, que ocorreu na última sexta-feira, 15.

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