O promotor Adilson Garcia, do Ministério Público do Amapá (MP/AP) cobrou providências da Prefeitura Municipal de Santana (PMS) para a conclusão e entrega de unidades habitacionais no Ramal do Delta do Matapi, bairro Piçarreira. A cobrança ocorreu durante reunião com as famílias que serão beneficiadas com as moradias.
São 60 unidades habitacionais, a maioria para moradores que vivem em condições sub-humanas em cima do canal do bairro Paraíso, o que coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos por conta das enchentes. A pendência é base de um Inquérito Civil Público em desfavor do poder municipal.
A obra foi paralisada há 10 anos, pois a empresa que iniciou os serviços abandonou o empreendimento. Em 2018, o Governo do Amapá fez um convênio com a PMS no valor de R$ 480 mil, para a conclusão do conjunto habitacional. O município investiu R$ 330 mil para que a parte elétrica e vias internas sejam conclusas.
A representante do grupo de moradores, Dinair Pereira, procurou o MP/AP por conta de uma nova paralisação da obra, e afirmou não haver impedimentos para que os moradores tomem posse das moradias.
Após realizar uma visita “in loco” na obra com as equipes responsáveis pela parte elétrica e de pavimentação, Adilson Garcia, que é titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, verificou a necessidade de substituição de dois transformadores de energia de alta tensão, já adquiridos, mas que serão entregues em 25 dias, e troca de alguns cabos e substituição por um poste maior. O promotor afirmou ainda que foi informado que o prazo para o término da pavimentação seria de 90 dias.
Ao final da reunião, o promotor de Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) e PMS informassem sobre a efetiva entrega das habitações, a documentação dos imóveis, bem como a possibilidade da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) fornecer os transformadores de alta tensão de imediato.
“É dever do Ministério Público garantir o direito aos cidadãos. Essa obra já recebeu recursos suficientes para sua conclusão e estamos aqui trabalhando para que estes beneficiários recebam suas moradias”, pontuou Adilson Garcia.