Ministério Público cobra agilidade na entrega de habitações no Delta do Matapi

  • Construção das unidades habitacionais foi paralisada há dez anos e retomada em 2018
    Construção das unidades habitacionais foi paralisada há dez anos e retomada em 2018
  • Promotor Adilson Garcia reuniu com famílias que serão beneficiadas com as moradias
    Promotor Adilson Garcia reuniu com famílias que serão beneficiadas com as moradias
Essa obra já recebeu recursos suficientes para sua conclusão. —   Adilson Garcia - promotor de Justiça

O promotor Adilson Garcia, do Ministério Público do Amapá (MP/AP) cobrou providências da Prefeitura Municipal de Santana (PMS) para a conclusão e entrega de unidades habitacionais no Ramal do Delta do Matapi, bairro Piçarreira. A cobrança ocorreu durante reunião com as famílias que serão beneficiadas com as moradias.

São 60 unidades habitacionais, a maioria para moradores que vivem em condições sub-humanas em cima do canal do bairro Paraíso, o que coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos por conta das enchentes. A pendência é base de um Inquérito Civil Público em desfavor do poder municipal.

A obra foi paralisada há 10 anos, pois a empresa que iniciou os serviços abandonou o empreendimento. Em 2018, o Governo do Amapá fez um convênio com a PMS no valor de R$ 480 mil, para a conclusão do conjunto habitacional. O município investiu R$ 330 mil para que a parte elétrica e vias internas sejam conclusas.

A representante do grupo de moradores, Dinair Pereira, procurou o MP/AP por conta de uma nova paralisação da obra, e afirmou não haver impedimentos para que os moradores tomem posse das moradias.

Após realizar uma visita “in loco” na obra com as equipes responsáveis pela parte elétrica e de pavimentação, Adilson Garcia, que é titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, verificou a necessidade de substituição de dois transformadores de energia de alta tensão, já adquiridos, mas que serão entregues em 25 dias, e troca de alguns cabos e substituição por um poste maior. O promotor afirmou ainda que foi informado que o prazo para o término da pavimentação seria de 90 dias.

Ao final da reunião, o promotor de Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) e PMS informassem sobre a efetiva entrega das habitações, a documentação dos imóveis, bem como a possibilidade da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) fornecer os transformadores de alta tensão de imediato.

“É dever do Ministério Público garantir o direito aos cidadãos. Essa obra já recebeu recursos suficientes para sua conclusão e estamos aqui trabalhando para que estes beneficiários recebam suas moradias”, pontuou Adilson Garcia.

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