Amapá poderá receber mais de R$ 417 milhões com partilha de recursos do pré-sal

A aprovação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitirá ao governo federal repartir com estados e municípios os recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal pode render ao Amapá mais de R$ 417 milhões, caso a matéria seja aprovada na Câmara.

Desse total, cerca de R$ 375,8 mi seriam destinados ao Estado do Amapá e quase R$ 42 mi distribuídos entre os 16 municípios amapaenses. Um alento diante das dificuldades enfrentadas pelos gestores para honrar a folha de pagamento, garantir a manutenção de serviços e realizar investimentos.

Segundo as regras da partilha dos recursos, R$ 10,6 bilhões serão destinados aos Estados e ao Distrito Federal. Outros R$ 10,6 bilhões serão divididos entre os municípios. O Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do Brasil, receberá mais R$ 2,5 bi, fruto de um acordo entre a bancada fluminense e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O recurso, obrigatoriamente, deverá ser usado para obras e investimentos ou para a composição de fundos previdenciários destinados a reduzir o déficit do setor.

Assinada entre a União e a Petrobras em 2010, a cessão onerosa garantiu à estatal o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo sem licitação nas áreas do pré-sal. O contrato prevê uma reavaliação para as seis áreas da cessão onerosa, que foram declaradas comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014. A Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União à época pelo direito de exploração, mas estima-se que os volumes de petróleo na área são muito maiores do que os estimados inicialmente, o que levou o governo a buscar a realização de um leilão desses excedentes visando arrecadar R$ 106,5 bilhões. A venda está prevista para ocorrer em novembro.

“A aprovação dessa matéria no Senado é resultado do Pacto Federativo e é fundamental a aprovação na Câmara, tendo em vista que esse recurso aparece em um momento de grande necessidade dos Estados e municípios, principalmente no Amapá”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede), ao fim da votação no plenário da Casa.