Comissão especial da Câmara vem ao Amapá debater Novo Fundeb

A principal fonte de financiamento da educação pública no Brasil será tema de debate nesta quinta-feira, 14, a partir das 16h, na Câmara Municipal de Santana (CMS). A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda Constitucional que trata do Novo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vai ouvir gestores públicos, especialistas no setor e o público em geral para discutir os critérios de captação e partilha de recursos.

O debate público atende a um requerimento da deputada federal Leda Sadala (Avante), que faz parte da comissão especial. A proposta é tornar o Fundeb – que deixa de existir em 2020 – permanente, além de aumentar a participação da União no fundo. Hoje, o governo federal contribui com 10%, mas, de acordo com a PEC 15/2015, esse percentual passaria para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5%, até chegar a 40% em 2031.

“É com os recursos do Fundeb que os gestores estaduais e municipais pagam a folha de pagamento dos servidores da educação e fazem outros investimentos no setor. Precisamos não apenas manter o fundo, como melhorá-lo, para que tenhamos uma educação de qualidade”, defendeu Leda Sadala.